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materia nº 2096/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 2096 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaAcrescenta o art. 7º ao Projeto de Lei nº 58/2025, com a seguinte redação, renumerando-se os demais conforme necessário: Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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