materia nº 1637/2025

INDICAÇÃO  Nº ___/2025

Excelentíssimo Senhor 

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Senhor Presidente:

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja providenciada instalação de câmeras (webcams corporais) nos fiscais durante o exercício de suas funções de autuação.

 

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo promover maior transparência, segurança e integridade nas ações de fiscalização realizadas por agentes públicos durante autuações.

A utilização de câmeras corporais (bodycams), instaladas em uniformes ou equipamentos dos fiscais, tem se mostrado uma medida eficaz em diversas cidades e estados, tanto no Brasil quanto em outros países, contribuindo para:

Registro fiel das abordagens, prevenindo possíveis abusos de autoridade ou condutas inadequadas;

Proteção dos fiscais contra agressões físicas ou verbais;

Garantia de direitos dos cidadãos autuados, assegurando tratamento justo e legal;

Resolução de conflitos por meio da análise de imagens gravadas, quando necessário;

Fortalecimento da confiança da população nas instituições de fiscalização.

A medida também tem potencial para reduzir o número de reclamações infundadas, bem como para servir como material de treinamento para novos fiscais.

Dessa forma, a presente indicação visa contribuir para uma administração mais moderna, transparente e eficiente, fortalecendo os princípios da legalidade, moralidade e publicidade no serviço público.



Sala das Sessões, 10 de outubro de 2025.



Silvana Storino Vaz Monteiro

Vereadora