materia nº 109/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 109/2025
“Institui o evento Musa Bar Soares e o inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município”.
A CAMARA MNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o evento "Musa Bar Soares" e o respectivo evento passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Pedro Leopoldo.
Art. 2º. O evento de que trata esta Lei tem por objetivos:
| Promover a cultura, entretenimento e lazer para a comunidade e visitantes;
Hl. Fomentar o comércio e o setor de serviços local, contribuindo para a geração de renda;
Hi. Valorizar e reconhecer as iniciativas de eventos locais que contribuem para a identidade cultural
do município.
Art. 38. O evento "Musa Bar Soares" deverá ser realizado, preferencialmente, no mês de agosto, período
do ano em que o evento é tradicionalmente realizado, em data a ser definida anualmente pelo Poder
Executivo Municipal, em conjunto com a organização do evento.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar e firmar
parcerias para a realização do evento, destinando apoio institucional, logístico, de segurança e de limpeza
pública.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa incluir o evento "Musa Bar Soares" no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Pedro Leopoldo. Esta medida é um reconhecimento do valor que iniciativas da sociedade
civil e do setor privado possuem para a dinamização cultural e econômica da nossa cidade.
O "Musa Bar Soares" já se consolidou como um ponto de encontro e celebração em nossa comunidade,
promovendo:
1. Lazer: O evento oferece uma importante opção de lazer e entretenimento para os munícipes,
reforçando os laços sociais e a alegria comunitária.
2. Desenvolvimento Econômico: Ao atrair um público significativo e concentrar atividades em um
período específico, o evento gera um aumento no fluxo de consumidores, beneficiando
diretamente o comércio local, o setor de alimentação, bebidas e a contratação de serviços
temporários. Trata-se de um vetor de geração de renda para a cidade.
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3. Valorização da Cultura Local: Ao reconhecer o evento com a inclusão no calendário oficial, o Poder
Público valoriza e incentiva a manutenção de tradições e a criação de marcos sociais que definem
a identidade de Pedro Leopoldo.
A inclusão no Calendário Oficial proporciona a previsibilidade e o apoio institucional necessários para que
o evento cresça de forma ordenada e segura a cada ano.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025
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