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materia nº 110/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-10-15
Ementa“Institui o "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro Leopoldo" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.”
native_id30081

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Sancionado — Lei 3885, de 28 de novembro de 2025 sancionada pelo Executivo
2025-11-17 Aprovado — PL aprovado na 38ª RO e proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção
2025-11-14 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável das comissões em reunião conjunta, integrando o parecer
2025-11-12 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator da conjunta, ver. Guilherme Braga e foi encaminhado as comissões
2025-11-05 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável e foi encaminhado ao relator
2025-10-27 Apresentado em Plenário — PL em plenário e encaminhado ao jurídico

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 110/2025
“Institui o "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro
Leopoldo" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município”.
A CAMARA MNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro Leopoldo" e o respectivo evento passa
a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Leopoldo.
Art. 2º. O evento de que trata esta Lei tem por objetivos:
1 | Promover a cultura motociclística e o intercâmbio social entre motociclistas, moto clubes e a
comunidade;
IH | Fomentar o turismo, o comércio local e a rede de serviços;
tl. Oferecer uma opção de lazer e entretenimento cultural.
Art. 3º, O "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro Leopoldo" deverá ser realizado, em data a ser definida
anualmente pelo Poder Executivo Municipal.
Art, 4º. O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar e firmar
parcerias com entidades e moto clubes para a realização do evento, destinando apoio institucional, logístico
e de segurança, observando a dotação orçamentária vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade instituir o "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro
Leopoldo" e incluí-lo, de forma permanente, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O movimento motociclístico vai além do transporte, representando uma rica cultura de liberdade,
companheirismo e paixão por veículos. A oficialização de um evento anual dedicado a essa temática traz
múltiplos benefícios para nossa cidade:
1. Potencial de Atração Turística: Encontros de motociclistas são eventos de grande porte, capazes de
atrair milhares de pessoas — motociclistas e entusiastas — de diversas regiões. Essa atração resulta
em um fluxo turístico considerável.
2. Impulso Econômico Comprovado: A vinda de visitantes gera um aumento imediato na receita do
município, impactando positivamente a rede hoteleira, restaurantes, postos de combustíveis, lojas
de artesanato e o comércio em geral. O evento se torna, assim, uma ferramenta de geração de
renda para o cidadão de Pedro Leopoldo.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 -- Fone: 31 3665-3200 —- Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQbcamarap!.mg.gov.br — Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
tgp
3. Lazer e Integração Social: O Encontro oferece uma plataforma segura para a celebração da cultura,
com shows, feiras temáticas e exposições, proporcionando um lazer cultural e popular de qualidade
para toda a comunidade.
4. Segurança e Previsibilidade: A inclusão no Calendário Oficial garante que o evento possa ser
planejado com antecedência e segurança jurídica, permitindo que o Poder Público estabeleça
parcerias e destine o suporte necessário de trânsito e segurança pública anualmente, assegurando
o sucesso e a boa organização.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei é um investimento na diversificação cultural e no
desenvolvimento econômico do nosso município.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapifbcamarap!l.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapimg.leg.br

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