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PROJETO DE LEI Nº /2025
“Institui o Encontro Anual de Carros Antigos de Pedro Leopoldo e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.”
A CAMARA MNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o "Encontro Anual de Carros Antigos de Pedro Leopoldo" e o respectivo evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Leopoldo.
Art. 2º. O evento de que trata esta Lei tem por objetivos:
Promover o intercâmbio cultural e social entre colecionadores, entusiastas e o público em geral;
Fomentar o turismo e a economia local, estimulando o comércio, a rede hoteleira e de serviços;
Preservar a memória automobilística e a história dos veículos de época; IV - Oferecer uma opção de lazer cultural para os munícipes e visitantes.
Art. 3º. O "Encontro Anual de Carros Antigos de Pedro Leopoldo" deverá ser realizado, em data a ser definida anualmente pelo Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Responsáveis.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá:
Realizar o evento em parceria com clubes de carros antigos, associações, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada;
Destinar apoio institucional, logístico e de segurança para a realização do Encontro;
Prever dotação orçamentária para a divulgação e apoio à infraestrutura do evento, observadas as dotações e a legislação orçamentária vigentes.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa incluir o "Encontro Anual de Carros Antigos de Pedro Leopoldo" no Calendário Oficial de Eventos do Município. Trata-se de uma iniciativa que reconhece o valor cultural e a memória automobilística, além de representar uma estratégia eficaz de fomento ao turismo, à economia local e ao convívio social.
Os veículos antigos não são apenas máquinas; eles representam peças da história e da evolução da tecnologia e do design. Ao valorizar e exibir esses automóveis, o Encontro contribui diretamente para a preservação da memória automobilística e oferece ao público, especialmente às novas gerações, uma verdadeira "viagem no tempo".
Além disso, o evento proporciona um importante momento de integração social, reunindo famílias, colecionadores e a comunidade em um ambiente de lazer, entretenimento e cultura popular de alto nível.
Ao ser oficialmente inserido no Calendário do Município, o "Encontro Anual de Carros Antigos de Pedro Leopoldo" ganha a segurança institucional e a previsibilidade necessárias para o seu crescimento. Essa oficialização permite que o Poder Executivo planeje e destine, anualmente, o apoio logístico e de infraestrutura necessário (segurança, limpeza, trânsito), garantindo a qualidade e o sucesso contínuo do evento, seja através de organização própria ou de parcerias com a sociedade civil.
Pedro Leopoldo, 09 de outubro de 2025
Salim Salema Pimenta
Vereador
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