| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão da temática "História Arqueológica e Cultural do Município de Pedro Leopoldo" no currículo da Rede Municipal de Ensino. |
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PROJETO DE LEI Nº /2025 Dispõe sobre a inclusão da temática "História Arqueológica e Cultural do Município de Pedro Leopoldo" no currículo da Rede Municipal de Ensino. A CAMARA MNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA: Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de inclusão da temática "História Arqueológica e Cultural do Município de Pedro Leopoldo" no currículo da Rede Municipal de Ensino. § 1º A inclusão deverá contemplar a cronologia e os aspectos relevantes do desenvolvimento histórico e cultural do Município, desde seus registros de ocupação mais remotos até o período contemporâneo. § 2º A Secretaria Municipal de Educação definirá a forma, a periodicidade e a modalidade de inclusão, podendo ser de maneira transversal, interdisciplinar, ou por meio de componente curricular específico, observando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Projeto Político Pedagógico das escolas. Art. 2º O conteúdo programático a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação deverá abordar, prioritariamente, e sem prejuízo de outros temas considerados relevantes, os seguintes eixos: A riqueza do patrimônio arqueológico municipal, incluindo os sítios da região de Lagoa Santa, a importância do fóssil de Luzia, Tigre-dentes-de-sabre, Preguiças-gigantes e Tatus-Gigantes; O processo de colonização, a ocupação territorial (Quinta do Sumidouro, Casa de Fernão Dias, Capela do Rosário) e a formação do primeiro núcleo urbano; O papel da ferrovia e da atividade industrial no desenvolvimento da cidade; O patrimônio cultural material e imaterial, incluindo personalidades históricas e manifestações populares de relevância local, como a vida e a obra de Francisco Cândido Xavier. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, cabendo ao Poder Executivo Municipal planejar e executar os atos necessários, utilizando os recursos humanos e materiais já disponíveis. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 15 de Outubro de 2025 Salim Salema Pimenta Vereador