S PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROJETO LEI N.º 1 1), DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Alteram os incisos constantes do Anexo XVIII! da Lei nº
3.815, de 30 de Dezembro de 2024 - Lei Orçamentária
Anual e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos constantes do Anexo XVIII da Lei nº 3.815, de 30 de
dezembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo XVII
EMENDAS PARLAMENTARES ADITIVAS
EMENDA PARLAMENTAR Nº 01, DA VEREADORA CYNTHIA SALOMÃO BASTOS FARIA
Art. 18 (...)
81º SAÚDE
(..)
Hll - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
(..)
82º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS
Ts 1 - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
ações culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
(..)
84º CULTURA, LAZER E TURISMO
(...)
VII - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
ações culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais).
VII! - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
ações culturais em Pedro teopoldo, o valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais).
IX - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
ações culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais).
(.)
PROCURADORIA
GERAL
MPL
5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO = Pá
& UJ
EMENDA PARLAMENTAR Nº 02, DO VEREADOR ELDIR JOSÉ BATISTA
Art. 1º (...)
51º SAÚDE
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$204.638,41 (duzentos e quatro mil,
seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
- Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$100.000,00 (cem mil reais).
82º DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(...)
Ii - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
ações culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 03, DO VEREADOR EVALDO GERALDO DO CARMO
Art. 1º
(...) é
52º EDUCAÇÃO
| - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
ações culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$204.638,41 (duzentos e quatro
mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
— EMENDA PARLAMENTAR Nº 04, DO VEREADOR FREDERICO HENRIQUE COTA ALVES
(...)
52º
| - Promoção de Ações voltadas ao Meio Ambiente, o valor total de R$50.000,00
(cinquenta mil reais).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 06, DO VEREADOR LEONARDO PEREIRA RIBEIRO
Art. 1º (...)
81º SAÚDE
(...)
H - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$24.819,20 (vinte e quatro mil,
oitocentos e dezenove reais e vinte centavos).
Hi - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$24.819,20 (vinte e quatro mil, a
oitocentos e dezenove reais e vinte centavos). Í
PROCURADORIA
SERaL
PMPL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
82º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$155.000,00 (cinco e cinquenta e cinco
mil reais).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 07, DO VEREADOR MATHEUS UTSCH DE OLIVEIRA
Art. 18 (...)
81º SAÚDE
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$34.638,41 (trinta e quatro mil,
seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$70.000,00 (setenta mil reais).
6.)
52º CULTURA
| - Ações e eventos na área da Cultura, Lazer e Turismo, o valor total de R$54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais).
83º MEIO AMBIENTE
1 - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
ações culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$100.000,00 (cem mil reais).
(..)
EMENDA PARLAMENTAR Nº 08, DO VEREADOR MAURO JÚNIOR LOPES FRANCISCO
Art. 1º (...)
81º SAÚDE
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$204.638,41 (duzentos e quatro mil,
seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
82º BEM-ESTAR
| - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
ações culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$204.638,41 (duzentos e quatro
mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
PROCURADORIA
GERAL
PMPL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EMENDA PARLAMENTAR Nº 09, DO VEREADOR RAFAEL VIEIRA FARIA
Art. 1º (...)
519 SAÚDE
(.)
lil - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
(..)
83º BEM ESTAR
| - Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e
e ações culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$111.000,00 (cento e onze mil
reais).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 10, DO VEREADOR WARLEN ALVES DA SILVA
Art. 1º (...)
81º SAÚDE
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento
do SUS em Pedro Leopoldo, o valor total de R$130.638,41 (cento e trinta mil,
seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
(...)
83º SECRETARIA DE BEM ESTAR
(..)
Il - Para o | Workshop de Fisiculturismo e Pedro Leopoldo, exclusivamente, o valor de
pre R$68.000,00 (sessenta e oito reais).
(Jr.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 16 de Outubro de 2025.
EMILIANO BRAGA-DOS SANTOS
Prefeito dó Município de Pedro Leopoldo
PROCURADORIA
SemaL
mL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos Excelentíssimos Edis desta Casa para encaminhar o
Projeto de Lei que que altera os objetos e programas das emendas parlamentares aditivas
apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de adequar a destinação dos recursos às
necessidades atuais do município e às prioridades estabelecidas pela administração pública.
Importante destacar que as alterações propostas, não implicam aumento do impacto
orçamentário inicialmente previsto e referem-se exclusivamente aos objetos e programas,
mantendo-se integralmente os valores e os direitos orçamentários de cada vereador,
conforme previsto na legislação vigente.
A presente proposta tem respaldo na busca pela melhoria da aplicação dos recursos
públicos, garantindo maior eficiência, transparência e efetividade das ações desenvolvidas. A
alteração ora proposta resulta de amplo diálogo com os vereadores, que contribuíram
ativamente na identificação de demandas prioritárias e na proposição de ajustes que
favorecem o atendimento direto à população.
Com essa iniciativa, busca-se aprimorar a gestão orçamentária e fortalecer a entrega de
soluções concretas, promovendo políticas públicas mais alinhadas com o interesse coletivo e
com os princípios da boa administração.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei, que representa um passo importante na consolidação de uma gestão
participativa e comprometida com resultados efetivos para o cidadão pedroleopoldense.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada
estima e consideração.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 16 de outubro de 2025.
EMÍUANO BRAGA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
PROCURADORIA
SERAL
eme
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DO PREFEITO
Pedro Leopoldo, 16 de outubro de 2025.
OFÍCIO/GABINETE/PROJETO DE LEI/N2054/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores,
Exmos. Vereadores,
Pautada na harmonia e cordialidade existente entre os poderes Legislativo e Executivo,
encaminho-lhe o Projeto de Lei que “Alteram os incisos constantes do Anexo XVII! da Lei nº
3.815, de 30 de Dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”.
Renovo saudações respeitosas e de apreço.
Atenciosamente,
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
Prefeito dá Município de Pedro Leopoldo
Exmo. Sr.
RAFAEL VIEIRA FARIA
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
PEDRO LEOPOLDO — MG
PROCURADORIA
GERAL
MPL
= PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEIN.º 3.815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as
despesas do Município de Pedro Leopoldo para o
exercício financeiro de 2025.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Título |
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedro Leopoldo para o
exercício financeiro de 2025, no montante de R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais),
compreendendo, nos termos do art. 165, 85º, inciso |, da Constituição Federal, o orçamento fiscal da
administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público.
Título lt
Do Orçamento
Capítulo |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. À receita orçamentária, a preços correntes e conforme legislação tributária vigente, é
estimada em R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), na forma detalhada nos anexos
que compõem esta Lei, com observância do art. 5º, incisos le IH, 881º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º. As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos.
Art. 4º. A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante dos Anexos desta Lei.
A
Capítulo
. Da Fixação da Despesa
Art. 58. A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em
R$350.000. 000,0 00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), na forma detalhada nos anexos que
compõem esta Lei, compreendendo, nos termos do art. 165, 85º, inciso |, da Constituição Federal,
orçamento fiscal da administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público.
PROCURADORIA
SERAL
e
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Parágrafo único. Do montante fixado para o orçamento fiscal, o valor de R$683.404,97..-
(seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e sete centavos) é destinado para
reserva de contingência. l
Capítulo IH
Da Alteração Orçamentária
Art. 6º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o
limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, com utilização dos recursos
previstos no art. 43, 8 1º, inciso Ill, da lei 4.320/64.
Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o
Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas
ações constantes na lei orçamentária anual.
Art. 7º. Além do limite estabelecido no art. 6º desta Lei, fica o Executivo Municipal também
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares da seguinte forma:
t— utilizando os recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior nos termos do art. 43, 8 1º, inciso |, da lei 4.320/64; e
H — utilizando os recursos originados do excesso de arrecadação verificado no exercício nos
termos do art. 43, 8 1º, inciso II, da lei 4.320/64.
Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o
Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas
ações constantes na lei orçamentária anual.
Título HI
Das Disposições Finais
Art. 8º, Acompanham a presente lei os seguintes anexos:
|- Demonstrativo da Receita Estimada;
H — Quadro da Legislação da Receita;
Hi — Receita Segundo Categorias Econômicas;
IV — Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas;
V- Receitas por Fontes e Despesa por Função de Governo;
Vi - Demonstrativo dá Despesa Autorizada;
Vil — Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
Vit — Programa de Trabalho do Governo;
IX—- Demonstrativo de Despesa Conforme Vinculo com os Recursos;
X— Demonstrativo de Despesa por Órgão e Funções;
PROCURADORIA
GERAL
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Xi — Programa de Trabalho de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
XIl - Anexos ! e Il, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino e Anexo Ill, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que
trata da aplicação no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos
profissionais da educação — FUNDEB;
XIli — Anexos XIV e XV, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação de
recursos nas ações de saúde; ,
XIV - Demonstrativo dos gastos com Pessoal;
XV - Receita e Despesa - Demonstrativo de Origem e Destinação de Recursos;
XVI - Quadro Demonstrativo da Origem e Destino dos Fundos Municipais;
XVII - Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas de Resultado; &
XVI - Emendas Parlamentares Aditivas.
Art, 9º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar operações de crédito, nos termos de
lei específica, conforme preceitua o art. 165, 58º da Constituição Federal.
Art. 10. Entra esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal, aos 30 de dezembro de 2024.
PROCURADORIA
GERAL
E) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO XVHI
EMENDAS PARLAMENTARES ADITIVAS
EMENDA PARLAMENTAR Nº 01, DA VEREADORA CYNTHIA SALOMÃO BASTOS FARIA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar desta vereadora, Os seguintes
recursos/programas/ações:
$1º SAÚDE.
| - Promoção da Saúde através da Clínica da Mulher com ações voltadas para o evento Outubro
Rosa e apoio a um grupo de Mulheres, exclusivamente, o valor total de R$ 44.638,41 (Quarenta e quatro
mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
H— APAE, exclusivamente, o valor total de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais).
ll - Academia ao ar livre, exclusivamente, o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
go É alo
2 8 2 2260 3.3.90.30.00 44.638,41
2 8 2 10 0014 2260 3.3.90.39.00 110.000,00
2 8 | 3 10 0014 2260 4.4.90.52.00 50.000,00
$2º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS
| - Reforma da Quadra de Esportes. de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais). ,
H — Simpósio para representantes dos Conselhos Municipais, em especial LGBTQIA+ e Igualdade
Racial e de Esportes, exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
W - Apoio aos eventos relacionados a Parada LGBTQIA+ e o Dia da Consciência Negra,
exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
R$
2 1 17 i 27 812 6 2260 3.3.90.39 60.000,00
2 17 1 27 812 6 2260 3.3.90.39 | 10.000,00
2 17 1 27 812 6 2260 3.3.90.39 10.000,00
$3º MEIO AMBIENTE
| Aquisição de lixeiras ecológicas, exclusivamente, o valor total de R$.28.500,00 (Vinte e Oite“mil
reais). :
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
H — Impressão de materiais gráficos para divulgação dos estudos relacionados ao Diagnóstico
Ambiental para Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),
E o
R$
11 1 | 18 - | Er 7 “2260 [ 449052 28.500,00
2 11 1 [18 | sa 8 2260 | 339039 8.000,00
84º CULTURA, LAZER E TURISMO
| — Guarda de Congo Chico Rei — Quinta do Sumidouro, exclusivamente, o valor total de
R$ 5.000,00
(Cinco mil reais).
H — Guarda de Congo irmandade Feminina de Nossa Senhora do Rosário — Lagoa de Santo Antônio,
exclusivamente, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Hll — Guarda de Congo Santa Efigênia — Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
IV — Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário e São Geraldo de Fidalgo, exclusivamente, o valor
total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
V — Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de
R$.5.000,00 (Cinco mil reais).
VI — União Musical Nossa Senhora da Conceição de Fidalgo, exclusivamente, o valor total de
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
VH — Festival de Inverno na Quinta do Sumidouro, exclusivamente, o valor total de R$ 20.000,00
(Vinte mil reais).
VHI — Festival de Verão em Fidalgo, exclusivamente, o valor total de R$ 20.000,00
(Vinte mil reais).
IX— Oficina para captação de recursos de incentivo a Cultura, Lazer e Turismo, exclusivamente, o
valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
é Su T : lemento) R$
2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90,43 25.000,00
2 Ts 2 13 392 6 2260 3.3.90.43 5.000,00
2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.39 40.000,00
2 15 2 13 392 6 2260 3.3.90.39 5.000,00 h
PROCURADORIA
GERAL
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
85º EDUCAÇÃO
!— Apoio a Semana da Inclusão, exclusivamente, o valor total de R$ 1.138,41 (Mil cento e trinta e
oito reais e quarenta e um centavos).
tl— Caixas de som, exclusivamente, o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
44.90.52 10.000,00
2 7 1] 2 367 17 2260 339039 | 1.138,41
96º DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 — Seminário para representantes dos Conselhos Municipais, em especial o Conselho do Idoso,
exclusivamente, o valor total de R$2.000,00 (Dois mil reais).
poRe E RE
dai
Ê sui f af f lementto
2 10 1] 4 244 8 2260
3.3.90.39 2.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 02, DO VEREADOR ELDIR JOSÉ BATISTA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
1 — Hospital Municipal, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41 (Duzentos e quatro mil
ms seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
Il — Posto de saúde de Ferreira, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
2 8 2 10 302 0014 2260
2 8 2 10 301 0014 2260
82º Desenvolvimento Social
44.90.5100 | 204.638,41
3.3.90.39.00 | 100.000,00
| — Fundação José Hilário de Souza, exclusivamente, o valor total de R$ 24.638,41 (Vinte e quatro
mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
1 — Rotary Club de Pedro Leopoldo Cachoeira exclusivamente, o valor total de R$ 80.000,00
(Oitenta mil Reais). /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
a Elemêi
2260 3.3.50.
8 43 24.638,41
8 244 22 2260 3.3.50.43 80.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 03, DO VEREADOR EVALDO GERALDO DO CARMO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
$1º SAÚDE.
EH — APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Registro, cnpj
inscrito:16.864.662/0001-40, exclusivamente, o valor de R$ 204.638,41 (Duzentos e quatro mil,
seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
svalor RS
204.638,41
2 8 2 | 10 302 0014 2260 3.3.90.39.00
82º EDUCAÇÃO.
1 — Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo, cnpj inscrito: 23.455.561/0002-61, exclusivamente para
bolsas de alunos que estão se formando no Ensino Médio de escolas públicas do município, o valor de
204.638,41
EMENDA PARLAMENTAR Nº 04, DO VEREADOR FREDERICO HENRIQUE COTA ALVES
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
!- APAE Pedro Leopoldo, o valor de R$ 205.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para custeio de
serviço de média e alta complexidade feito pela APAE/PL para atendimento de crianças e assistidos de
nossa cidade e custeio da Política Municipal de Atenção a pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno '
Espectro Autista).
PROCURADORIA.
GERAL
3.3.90.39.00 | 205.000,00
82º MEIO AMBIENTE.
!- ONG IRMÃO BICHO, o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para causa de proteção
e bem-estar animal. (Suporte aos protetores resgatados, cirurgias, castrações, chipagem e abrigo aos
animais em situação de rua).
H — CAUSA ANIMAL, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para causa de proteção e bem-
estar animal para compra de rações para abastecimento do Banco de Rações Municipal.
Il — CAUSA ANIMAL, o valor total de R$ 2.276,82 (dois mil reais, duzentos e setenta e seis reais e
oitenta e dois centavos) para causa de proteção e bem-estar animal para compra de coleiras Scalibor,
para cuidados com os animais em situação de rua e suporte aos protetores cadastrados.
Ele
2 11 1 3.3.50.43
2 11 1 3.3.90.39 12.276,82
83º ESPORTE.
1— BOLSA ATLETA, o valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), como verba para garantia do
Programa Bolsa Atleta.
I!— ASEPEC — Associação de Incentivo ao Esporte, o valor total de R$ 60.000,00 (vinte mil reais),
para compra de Material Esportivo, uniformes, redes e para custear transporte e deslocamento para
competições.
2 17 1 | 27 812 6 2260 3.3.90.48 80.000,00
2 17 1 | 27... 812 6 2260 3.3.50.41 60.000,00
84º DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
|- Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, Carteira de Identificação Girassol e Selo
do Autista, o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como verba para garantia da emissão.
PROCURADORA.
GERAL
—,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
3.3.90.39
EMENDA PARLAMENTAR Nº 05, DO VEREADOR GUILHERME DE LIMA BRAGA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Atendimentos da demanda reprimida de oftalmologia, em especial as consultas regulares
exclusivamente, o valor de R$ 204.638,41 (duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e
quarenta e um centavos).
1 — Atendimentos da demanda reprimida de oftalmologia, em especial aos pacientes que possuem
demanda de maior complexidade, a exemplo da Retina e Plástica ocular; exclusivamente, o valor de
R$ 204.638,41 (duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
(Element
33.90.3900 | 409.276,82
EMENDA PARLAMENTAR Nº 06, DO VEREADOR LEONARDO PEREIRA RIBEIRO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Hospital Municipal Francisco Gonsalves, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41
(duzentos e quatro mil seiscentos).
!l - Bairro Felipe Cláudio de Sales, exclusivamente, o valor de R24.819,20 (vinte e quatro mil
oitocentos e dezenove reais e 20 centavos) para construção de uma academia ao ar livre na Av. Juscelino
Kubitschek.
Hit - Distrito lagoa de Santo Antônio, exclusivamente o valor de R$24.819,20 (vinte e quatro mil
oitocentos e dezenove reais e 20 centavos) para a construção de uma academia ao ar livre na Rua Lui
Pires Dias Guimarães, esquina com a Rua Celestino Rodrigues.
PROCURADORIA.
GERAL
—s.
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
(Elémento) Valor:R$:
4.4.90.51.00 204.638,41
2260 4490.52.00 | 49.638,40
ogra
0014
0014
52º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
| - Bairro Santa Tereza, exclusivamente o valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil
reais) Construção de uma praça na rua: José Pereira da Sila, próximo ao número 93.
urição ção " ) El to) alór
2 |9o [2 [15 451 19 2260 | 449051 | 155.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 07, DO VEREADOR MATHEUS UTSCH DE OLIVEIRA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
$1º SAÚDE.
| — Pronto Atendimento do Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de
R$ 34.638,41 (Trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
ll - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para a compra de medicamentos como Risperidona 2mg,
Venlafaxina 75mg, Clopixol depot 200mg/ml dentre outros, exclusivamente, o valor de R$ 70.000,00
(Setenta mil reais). -
Hll — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo — APAE-PL, exclusivamente o
valor de 100.000,00 (Cem mil reais).
Elêmento)| falor:R
3.3.90.39.00 34.638,41 :
2 8 2 10 302 3.3.90.39.00 100.000,00
2 8 3 10 303 1 3.3.90.30.00 70.000,00 |
!
PROCURADORIA.
GERAL
10
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
52º CULTURA
| - Publicação de livros e cumprimento das dotações orçamentárias da Lei nº 3.675, de 22 de
agosto de 2022 que incentiva à Leitura e a doação de livros, exclusivamente, o valor de 54.000,00
(Cinquenta e quatro mil reais).
83º MEIO AMBIENTE
| — Realização de estudos na lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como viabilidade de
revitalização e qualidade da água e outros necessários, exclusivamente, o valor de 100.000,00 (Cem mil
reais).
for;R$
|. 100.000,00 |
11 1 a | 5a E — 2260 3.3.90.39
84º DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1- Associação Lár dos Idosos Irmã Tereza — LAIITE neste município, exclusivamente, o valor de 50.000,00
(Cinquenta mil reais).
(Elemen jalor R$
3.3.50.43 50.000,00
2 14 1 8. L ma | 2.
EMENDA PARLAMENTAR Nº 08, DO VEREADOR MAURO JÚNIOR LOPES FRANCISCO
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
| — Posto de Saúde do bairro Vera Cruz de Minas, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41 f
(Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), para a compra de
equipamentos permanentes, instalação de um toldo e construção de um banco de alvenaria.
PROCURADORIA
GERAL
11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
813 10, 301 | cos 2260 4490.52.00 | 204.638,41
$2º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS.
!- Campo de futebol do bairro Vera Cruz de Minas, exclusivamente, o valor total de R$204.638,41
(Duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), destinado à
reestruturação do campo.
2260 339039 | 204.638,41
EMENDA PARLAMENTAR Nº 09, DO VEREADOR RAFAEL VIEIRA FARIA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
81º SAÚDE.
!— Posto de Saúde do Bairro Ferreiras. Destina o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), para a reforma da unidade de apoio à saúde.
— Il — Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio da Barra. Destina o valor total de R$ 54.000,00
(cinquenta mil reais), para a construção de um toldo na entrada da UBS Caetano Azevedo de Carvalho.
Ill- Academia ao ar livre. Destina o valor de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para
aquisição e instalação de 04 (quatro) academias:
a) 01 na Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra;
b) 01 na Horta Comunitária no bairro Santo Antônio da barra;
c) 01 no Campo do bairro Tapera;
d) 01 na Associação da Ponte Alta.
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
12
—
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
$2º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
I- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Destina o valor de R$ 50.276,82 (cinquenta
mil, duzentos e setenta e seis e oitenta e dois centavos) para custeio.
É rogram Aividad! jement
2 7 1 | 13 367 17 2260 3.3.90.39
50.276,82
$3º SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
| — Playground. Destina o valor de R$411.000,00 (cento e onze mil reais) para a aquisição e
instalação Playground nos seguintes locais:
a) Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra;
b) Praça no bairro Dom Camilo;
c) Associação de Moradores da Ponte Alta;
d) Horta Comunitária no Bairro Santo Antônio da Barra;
e) Quadra do Bairro Teotônio Batista de Freitas;
f) Campo do bairro Tapera.
nção : ar id tc alor. R$
13 392 | 6 2260 | 449052 111.000,00
EMENDA PARLAMENTAR Nº 10, DO VEREADOR WARLEN ALVES DA SILVA
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes
recursos/programas/ações:
$1º SAÚDE.
1 - Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio: exclusivamente, o valor de R$ 130.638,41 (cento e
trinta mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
H - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE: exclusivamente, o valor de R$ 74.000,0
(setenta e quatro reais). H
PROCURADORIA
GERAL
13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
É R$
3.3.90.39.00 74.000,00
0014 2260 3.3.90.39.00 | 130.638,41
82º DESENVOLVIMESNTO SOCIAL
1 - Fundação José Hilário de Souza — FUNJOHS, localizada no Distrito de Vera Cruz de Minas:
exclusivamente, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
3.3.50.43 68.000,00.
83º SECRETARIA DE ESPORTES
1 - Projeto Nova União Futebol Clube, Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor de
R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Il - Para o Campeonato de Fisiculturismo, exclusivamente, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito
mil reais).
(Elemento) alor R$:
3.3.90.39 68.000,00
3.3.50.41 68.000,00
Para a inclusão das emendas parlamentares aditivas, serão utilizados recursos provenientes da
seguinte anulação:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
9.9.99.99
R$ 683.404,97
PROCURADORIA
GERAL
14