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materia nº 1682/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1682 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instituição de um Programa de Busca Ativa e Mapeamento Territorial com foco na identificação, cadastro e caracterização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, incluindo indivíduos sem diagnóstico formal, bem como o levantamento de suas necessidades específicas de apoio.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Despachado — indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 286-2025
2025-10-27 Aprovado — Indicação aprovada na 35ª RO
2025-10-24 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 35ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1682/2025 IS MD
Exmo. Sr. VERA
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal are sz no
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Pedro Leopoldo/MG Enio (0 125
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a instituição de um Programa
de Busca Ativa e Mapeamento Territorial com foco na identificação, cadastro e caracterização de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, incluindo indivíduos sem diagnóstico formal, bem
como o levantamento de suas necessidades específicas de apoio.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e
inclusivas, por meio da criação de um Programa de Busca Ativa e Mapeamento Territorial. Esse programa
deverá:
* Realizar visitas domiciliares e parcerias com unidades de saúde, escolas e entidades sociais;
* Identificar casos suspeitos de TEA que ainda não possuem diagnóstico formal;
* Proceder ao cadastro dessas pessoas em um banco de dados municipal específico;
* Caracterizar as necessidades de apoio individualizadas, conforme as particularidades de cada
pessoa com TEA;
* Propor encaminhamentos para diagnóstico e atendimento multiprofissional, quando necessário.
A implementação deste programa permitirá ao município desenvolver ações direcionadas, com
base em dados reais e atualizados, promovendo a inclusão social, o acesso a direitos e a melhoria da
qualidade de vida da população autista.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2025.
Gabriel Vinícius Silveira
Vereador do Municipi
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 3325 -— Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camaraplG)camarapimg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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