materia nº 1693/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 1693/2025 SS A, SA
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente estudar a viabilidade de criação dos programas “TEA ABRAÇO” e “AMIGO DOWN”, com o
objetivo de promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down
no mercado de trabalho e na Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender a uma importante demanda social: a valorização, inclusão
e promoção da cidadania de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
O programa “TEA Abraço e Amigo Down”, já aprovado e implementado com sucesso no município de
Mariana (MG), tem como objetivo criar políticas públicas direcionadas à Capacitação, orientação,
acompanhamento e efetiva inserção dessas pessoas no serviço público municipal, além de incentivar
empresas privadas locais a adotarem práticas inclusivas.
A adoção dessa iniciativa representa um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa
e igualitária, que reconhece o potencial e a contribuição das pessoas com deficiência intelectual e autismo,
fortalecendo os princípios de inclusão e respeito à diversidade.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2025.
Frederico Heiitigue Cota Alves - Fred Piau
ereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiOcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br