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materia nº 1696/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1696 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaCampanhas de incentivo ao "Lar Temporário Solidário" e a promoção de ações educativas sobre o abandono e os maus-tratos aos animais, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos afins.
native_id30172

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Despachado — indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 286-2025
2025-10-27 Aprovado — Indicação aprovada na 35ª RO
2025-10-24 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 35ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 1696/2025 as Dia
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente a realização de campanhas de incentivo ao "Lar Temporário Solidário" e a promoção de
ações educativas sobre o abandono e os maus-tratos aos animais, em parceria com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos afins
JUSTIFICATIVA
O número crescente de animais abandonados nas vias públicas é uma questão de saúde pública, bem-
estar animal e responsabilidade social. O incentivo à criação de uma rede de lares temporários solidários
pode representar uma alternativa viável e humanitária para o acolhimento emergencial de animais
resgatados, até que sejam efetivamente adotados.
Paralelamente, é fundamental que o Poder Público desenvolva: ações educativas e campanhas de
conscientização voltadas à população, abordando temas como abandono, maus-tratos, posse responsável
e legislação vigente sobre proteção animal.
Essas medidas visam promover uma mudança de cultura, incentivando a empatia, a responsabilidade e o
respeito aos direitos dos animais.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2025.
Frederico Hên e Cota Alves - Fred Piau
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiGocamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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