materia nº 26/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025

Institui a Comenda “Professor Nota 10”, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, como forma de reconhecimento público ao desempenho e dedicação de professores da rede de ensino, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo decreta:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, a Comenda “Professor Nota 10”, destinada a homenagear professores e professoras que tenham se destacado pelo desempenho, dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à educação no Município de Pedro Leopoldo.

Art. 2º A escolha dos homenageados será feita mediante indicação de qualquer dos vereadores da Casa Legislativa.

§ 1º A indicação deverá ser protocolada no Gabinete da Presidência da Câmara, juntamente com os seguintes dados:

a) nome completo da pessoa homenageada;b) nacionalidade;c) profissão;d) dados biográficos, devidamente acompanhados de relatório circunstanciado sobre os serviços prestados no Município de Pedro Leopoldo;e) justificativa do vereador pela escolha.

§ 2º Professores(as) já agraciados com esta honraria não poderão ser indicados novamente em anos subsequentes.

Art. 3º A Comenda “Professor Nota 10” será entregue sob a forma de Diploma de Mérito, contendo:

o brasão do Município de Pedro Leopoldo;

o nome da pessoa homenageada;

e uma mensagem de agradecimento alusiva ao seu exemplo de dedicação ao magistério.

Art. 4º A entrega da honraria ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, preferencialmente no Dia do Professor (15 de outubro), ou em outra data do mês de outubro, conforme deliberado pela Mesa Diretora.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





Pedro Leopoldo, 21 de outubro de 2025.





JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Resolução tem como objetivo instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, a Comenda “Professor Nota 10”, destinada a reconhecer e homenagear publicamente os(as) professores(as) que se destacam por sua dedicação, competência e contribuição efetiva para a educação no município.

Trata-se de uma iniciativa que visa não apenas valorizar a trajetória de profissionais que atuam com excelência no ensino, mas também incentivar o exercício da docência como missão transformadora, reforçando o papel fundamental do professor na formação de cidadãos conscientes e preparados para os desafios da vida.

A escolha dos homenageados será feita por indicação dos vereadores, de forma democrática e transparente, considerando critérios objetivos, como serviços prestados à comunidade escolar, histórico profissional e impacto social de suas ações educacionais.

A Comenda “Professor Nota 10” se tornará um símbolo de gratidão e reconhecimento àqueles que, muitas vezes com poucos recursos e enfrentando inúmeras dificuldades, são capazes de fazer a diferença na vida de seus alunos e na sociedade como um todo.

A entrega da honraria está prevista para ocorrer no mês de outubro, período em que se comemora o Dia do Professor, fortalecendo ainda mais o significado da homenagem e criando um momento especial no calendário do Poder Legislativo Municipal.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Resolução, que representa uma justa e necessária valorização dos educadores de Pedro Leopoldo.





Frederico Henrique Cota Alves

Fred Piau