| 2026-03-16 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 6ª RO |
| 2026-03-13 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação |
| 2026-03-09 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer relator CE recebeu voto favorável na comissão |
| 2026-03-02 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator |
| 2025-12-10 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer do relator recebeu voto favorável da CJR |
| 2025-12-03 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorário do relator ver. Fred Piau |
| 2025-12-01 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável e foi encaminhado ao relator da CJR |
| 2025-11-03 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em Plenário e encaminhado ao jurídico para parecer |