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materia nº 1764/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1764 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, o desenvolvimento e implementação de uma Política Pública de Segurança Cibernética e Conscientização Digital, voltada à educação, prevenção e combate aos crimes virtuais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 292-2025
2025-11-10 Aprovado — Indicação aprovada na 37ª RO
2025-11-07 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 37ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1764/2025 asa fo
o 3ZRMI
Excelentíssimo Senhor
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
9)
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, através da Secretaria
competente, o desenvolvimento e implementação de uma Política Pública de Segurança Cibernética e
Conscientização Digital, voltada à educação, prevenção e combate aos crimes virtuais.
JUSTIFICATIVA
O avanço da tecnologia e o uso intensivo da internet trouxeram inúmeros benefícios à sociedade, mas
também aumentaram a vulnerabilidade das pessoas frente aos crimes cibernéticos, como fraudes
eletrônicas, golpes financeiros, clonagem de perfis, vazamento de dados e disseminação de desinformação.
Muitos desses delitos ocorrem por falta de conhecimento da população sobre como agir e se proteger no
ambiente digital. Por isso, torna-se essencial que o Poder Público assuma papel ativo na educação digital e
na prevenção a crimes virtuais, promovendo campanhas educativas e ações integradas entre as secretarias
municipais.
* Apresente Indicação visa à criação de uma política pública permanente, com foco em:
* Campanhas educativas em escolas, redes sociais e órgãos públicos sobre segurança digital;
* Oficinas e palestras em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e instituições
de ensino;
e Divulgação de orientações práticas sobre senhas, golpes virtuais, privacidade e uso seguro das
redes;
* Atendimento e orientação à população, especialmente idosos e jovens, que são os grupos mais
vulneráveis.
Com esta medida, o município de Pedro Leopoido poderá se destacar na proteção cidadã em ambiente
digital, promovendo a conscientização coletiva e reduzindo as ocorrências de crimes cibernéticos que
afetam a segurança e o bem-estar da comunidade.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
Vereadora
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665.3200
E-mail: camarapiQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: edroleopoldo.mg.leg.br

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