| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 2256 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | requeiro, ao Poder Executivo, que solicite à Secretaria responsável pela fiscalização do Código de Posturas, as seguintes informações referentes ao quadro de fiscais do município: Quantos fiscais de Código de Posturas estão atualmente em atividade no município? Quais são os nomes e cargos desses servidores, bem como o vínculo funcional que possuem (efetivos, comissionados ou contratados)? Qual a legislação municipal que embasa a designação de fiscais ad hoc, e em quais situações esse tipo de designação é aplicada? Há previsão para realização de concurso público destinado ao provimento do cargo de fiscal de Código de Posturas? Se sim, qual o cronograma previsto? |
| native_id | 30338 |
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