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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1769/2025 EESAA/A
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a avaliação técnica e administrativa para a inclusão dos
seguintes grupos de medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME):
oncologia, reumatologia, atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e manejo da dor.
JUSTIFICATIVA
No caso dos medicamentos oncológicos e reumatológicos, a proposta busca favorecer a adesão ao
tratamento de doenças crônicas e complexas, muitas vezes com alto custo e difícil acesso em nível
municipal.
Para O Transtorno do Espectro Autista (TEA), a inclusão de medicamentos específicos é fundamental para
o manejo de sintomas comportamentais e comorbidades, garantindo a continuidade do cuidado
multiprofissional.
Quanto aos medicamentos utilizados para o manejo da dor, sua incorporação visa assegurar o tratamento
adequado da dor aguda e crônica, especialmente em pacientes em cuidados paliativos ou com limitações
funcionais, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e reduzir o sofrimento desnecessário.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025
iv
N É Nova ENATTA
ex Fabiano Moreira
Vereador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiGhcamarap!.mg.gov.br - Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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