materia nº 121/2025

PROJETO DE LEI 121/2025



"Institui a “Semana Municipal Da Saúde Ocular" no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências 





A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprova:



Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Semana Municipal “Da saúde Ocular”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de Julho, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município.



Art. 2º A Semana Municipal da Saúde Ocular tem como finalidades:



I – Incentivar a reflexão e a conscientização da sociedade sobre a importância da saúde visual, especialmente entre crianças e adolescentes;



II – Estimular ações educativas nas escolas públicas e privadas, abordando a prevenção e o cuidado com a visão;



III – Promover o engajamento da sociedade civil, instituições de ensino, profissionais da saúde e entidades diversas em iniciativas voltadas à promoção da saúde ocular.



Art. 3º O Poder Executivo poderá, a seu critério e dentro das disponibilidades orçamentárias e administrativas, apoiar e promover atividades alusivas à Semana Municipal da Saúde Ocular, em articulação com órgãos públicos, organizações não governamentais, profissionais da área e demais parceiros.



Parágrafo único. As atividades poderão incluir palestras, campanhas informativas, rodas de conversa, exposições e outras ações de caráter educativo e preventivo.



Art. 4º Esta Lei não cria obrigações de natureza financeira para o Poder Executivo, e sua implementação observará os princípios da economicidade, da conveniência administrativa e da disponibilidade orçamentária.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                              JUSTIFICATIVA



A saúde visual é um componente essencial do desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, com impacto direto no rendimento escolar, na socialização e na qualidade de vida. Estudos indicam que uma parcela significativa das dificuldades de aprendizagem pode estar relacionada a problemas de visão não diagnosticados.



A instituição da “ Semana Municipal Da Saúde Ocular” tem como objetivo fomentar o debate público e ações educativas que envolvam a comunidade, escolas, profissionais da saúde e demais atores sociais na promoção da saúde ocular.



Ao incluir essa semana no calendário oficial, cria-se uma oportunidade anual para campanhas e atividades de sensibilização, respeitando os limites legais e orçamentários do Poder Público. Trata-se de uma iniciativa preventiva, de baixo custo e com potencial de grande impacto social.



Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta proposição.





Sala das Sessões,  de Outubro de 2025.





Salim Salema Pimenta 

   Vereador