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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
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INDICAÇÃO Nº 1773/2025 SIA IA sata
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico Poder Executivo, estudar a viabilidade de firmar
Parceria Público-Privada (PPP) com clínicas e consultórios particulares, visando ampliar os atendimentos e
reduzir a fila de espera das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em razão da superlotação das
instituições especializadas existentes, como a APAE e a Casa do Autista.
JUSTIFICATIVA
O número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista tem crescido de forma significativa nos últimos
anos, gerando uma alta demanda por atendimentos especializados. Atualmente, instituições como a APAE e
a Casa do Autista encontram-se sobrecarregadas, com longas filas de espera que comprometem o acesso
rápido e adequado aos serviços terapêuticos e de acompanhamento.
Diante desse cenário, é fundamental que o poder público busque alternativas que garantam a continuidade
e a agilidade dos atendimentos. A criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) permitiria que clínicas e
consultórios particulares, devidamente credenciados pela Prefeitura, realizassem atendimentos gratuitos
aos pacientes encaminhados, mediante contrapartida via incentivos fiscais, convênios ou repasses públicos,
conforme regulamentação específica.
Essa iniciativa reduziria de forma significativa o tempo de espera, ampliaria a oferta de vagas e asseguraria
às pessoas com TEA e suas famílias um atendimento humanizado, eficiente e inclusivo.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025
NA
Atéx Fabiano Moreira
Vereador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 - Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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