materia nº 122/2025

   

                                                                           PROJETO DE LEI Nº /2025





 Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, política pública de promoção “Vida sobre Duas Rodas”, voltada à valorização e proteção dos motociclistas e entregadores, com foco na redução de acidentes, e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, APROVA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Semana Municipal “Vida sobre Duas Rodas”, a ser realizada anualmente, dedicada à valorização, proteção e segurança de motociclistas e entregadores.

Art. 2º A Semana “Vida sobre Duas Rodas” tem por finalidade:

I – Promover a conscientização sobre a segurança no trânsito para motociclistas;

II – Reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas;

III – Oferecer informações e ferramentas para a condução defensiva e o uso adequado de equipamentos de proteção;

IV – Valorizar o trabalho dos entregadores por aplicativo e motofretistas;

V – Fortalecer a integração entre motociclistas, poder público e sociedade.

Art. 3º Durante a Semana, poderão ser realizadas, entre outras atividades:

I – Palestras e rodas de conversa sobre direção defensiva, legislação de trânsito e prevenção de acidentes;

II – Oficinas de manutenção preventiva para motocicletas;

III – Campanhas educativas sobre o uso obrigatório de capacete e outros equipamentos de proteção;

IV – Blitz educativas com distribuição de material informativo e verificação voluntária de itens de segurança;

V – Divulgação de serviços de apoio e direitos do motociclista;

VI – Sessões de simulação de riscos e práticas de pilotagem segura;

VII – “Dia do Motociclista”, com atendimento gratuito para avaliação de saúde e emissão de documentos;

VIII – Parcerias com empresas de entrega por aplicativo para capacitação e orientação de entregadores;

IX – Encontros com motociclistas experientes para relatos e troca de experiências;

X – Promoção de ações de valorização e reconhecimento da categoria.

Art. 4º A organização da Semana será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com apoio de entidades representativas da categoria.

Art. 5º As atividades previstas nesta Lei serão realizadas sem geração de novos custos ao Município, utilizando-se exclusivamente de recursos humanos e materiais já existentes, por meio da atuação de profissionais da rede pública municipal e parcerias com entidades não governamentais.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A instituição da Política Pública “Vida sobre Duas Rodas” no Município de Pedro Leopoldo/MG é uma medida urgente e necessária para enfrentar o crescente número de acidentes envolvendo motociclistas, especialmente os entregadores por aplicativo, que são essenciais para a economia local e a mobilidade urbana.

Esta iniciativa visa não apenas educar, mas também valorizar e proteger aqueles que dependem da motocicleta para o trabalho e o deslocamento diário. Ao promover a segurança no trânsito e a conscientização sobre os riscos, contribuímos para a redução de acidentes e para a dignidade da categoria.

As atividades propostas são de baixo custo e alto impacto, aproveitando a estrutura já disponível no Município e a colaboração de entidades representativas, o que demonstra viabilidade e compromisso com uma gestão pública responsável e humana.

Valorizar e proteger os motociclistas é investir em vidas e no desenvolvimento sustentável de Pedro Leopoldo.





Sala das Sessões, 28 de outubro de 2025. 











José Augusto Pedro da Silva – Zé Augusto da Retifica