PROJETO DE LEI Nº 124/2025
Institui o Programa Arley Júnior de Capacitação em Noções de Primeiros Socorros, destinado a professores e funcionários dos CEMAI’s e das escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o Programa Arley Júnior de Capacitação em Noções de Primeiros Socorros, destinado à formação de professores e funcionários dos Centros Municipais de Apoio à Infância (CEMAIs) e das escolas de educação infantil da rede municipal de ensino, com o objetivo de prepará-los para agir preventivamente e prestar os primeiros atendimentos em situações de urgência e emergência.
§ 1º A quantidade de profissionais a serem capacitados em cada unidade será definida em regulamento, observada a proporcionalidade entre o número de servidores e o fluxo de atendimento de crianças.
§ 2º A responsabilidade pela execução do programa caberá à Secretaria Municipal de Educação, podendo firmar parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde e com outras entidades públicas especializadas.
Art. 2º Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por profissionais ou instituições habilitadas, e têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
§ 1º O conteúdo deverá ser compatível com a faixa etária do público atendido nas unidades participantes.
§ 2º Cada unidade escolar deverá manter, em local visível, kit de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas.
Art. 3º As unidades abrangidas por esta Lei deverão afixar, em local de fácil visualização, a certificação que comprove a realização da capacitação, bem como a relação dos profissionais treinados.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo os critérios para a execução do Programa Arley Júnior de Capacitação em Noções de Primeiros Socorros, inclusive quanto à periodicidade das capacitações e à atualização dos conteúdos.
Art.5º As despesas para a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, incluídas pelo poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais e em seu plano plurianual.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de novembro 2025.
Warlen Alves da silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o Programa Arley Júnior de Capacitação em Noções de Primeiros Socorros, voltado à formação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados da educação básica e de espaços de recreação infantil.
A iniciativa nasce de uma história profundamente comovente e humana. Arley Júnior foi uma criança alegre, carinhosa e cheia de vida, que, aos cinco anos de idade, enfrentou um episódio inesperado de emergência médica. Infelizmente, apesar de todos os esforços, o desfecho não foi o esperado, e o pequeno Arley veio a falecer.
A dor de sua família é imensurável e a saudade, permanente. Contudo, desse sentimento de perda surgiu também uma reflexão que inspira este projeto: a de que, talvez, se alguém que estivesse por perto tivesse conhecimentos básicos de primeiros socorros, o desfecho pudesse ter sido diferente e a vida do menino, preservada.
É justamente esse aprendizado, fruto da dor, que dá sentido a esta proposta. A homenagem que se presta ao pequeno Arley Júnior transforma-se em um compromisso coletivo com a preservação da vida, ao buscar garantir que professores e profissionais da educação estejam preparados para agir, com segurança e rapidez, em situações de urgência, enquanto o atendimento especializado não chega.
A adoção de um programa permanente de capacitação em primeiros socorros representa um importante avanço para a segurança no ambiente escolar e para a tranquilidade das famílias, assegurando que crianças e adolescentes estejam sob o cuidado de profissionais aptos a agir preventivamente diante de emergências.
Assim, o Programa Arley Júnior não é apenas uma justa e sentida homenagem, mas também um instrumento de conscientização e de valorização da vida — um legado de amor que transforma a dor em aprendizado e esperança.
Diante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que traduz o mais genuíno espírito de solidariedade humana e compromisso social com a proteção das nossas crianças.
Warlen Alves da SilvaVereador