CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1829/2025
Excelentíssimo Senhor
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo-MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, determinar ao setor
competente, ofertar testes genéticos gratuitos para detecção do risco hereditário de câncer de mama e
ovário pelo sistema único de saúde (SUS), em parceria com o Governo Estadual e a Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG), neste município. |
JUSTIFICATIVA
Considerando o crescente número de casos de câncer de mama e de ovário, doenças que
representam significativa preocupação para a saúde pública, e a importância da detecção precoce de
indivíduos com risco hereditário dessas condições, venho por meio deste documento justificar a
necessidade de oferecer testes genéticos gratuitos para a população do município, com a finalidade de
diagnosticar o risco hereditário para o desenvolvimento dessas doenças.
A Lei Estadual nº 23.449 de 24 de outubro de 2019, sancionada pelo Governo de Minas Gerais,
assegura que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover a disponibilização de testes genéticos para
a população com risco de doenças hereditárias, com a inclusão das patologias mais prevalentes, como o
câncer de mama e de ovário, que têm forte componente genético, principalmente em famílias com
histórico familiar da doença.
Essa lei visa a garantir o acesso à saúde de forma igualitária, atendendo a todas as camadas da
população, especialmente aquelas que não têm condições financeiras para arcar com os custos desses
testes de alta complexidade.
A detecção precoce de câncer de mama e de ovário, especialmente nos casos hereditários, é um
dos métodos mais eficazes para aumentar as chances de cura. Estudos demonstram que a realização de
testes genéticos pode identificar mulheres que carregam mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, que são
fatores de risco significativos para o desenvolvimento dessas doenças. Quanto mais cedo a detecção,
maiores as opções de tratamento e prevenção.
Para a implementação desse projeto, é fundamental estabelecer parcerias estratégicas que
possibilitem a realização desses testes de forma eficiente e acessível. A colaboração com o Governo
Estadual e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) será essencial, uma vez que essas instituições
têm grande expertise na área de pesquisa genética e são reconhecidas pela qualidade dos serviços
prestados à população.'
A UFMG, por meio de seu hospital universitário, dispõe de infraestrutura e profissionais altamente
capacitados, o que garantirá a precisão dos testes e o acompanhamento adequado dos pacientes. Já o
!
Rua Comendador|Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplG)camarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
| NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
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Governo Estadual poderá disponibilizar recursos financeiros e logísticos necessários para a ampliação da
oferta de exames no âmbito do SUS, sem custos adicionais para os munícipes.
A implementação desse serviço no município será um avanço significativo para a saúde pública
local, proporcionando acesso a um serviço de saúde essencial que, muitas vezes, está restrito a pessoas
de maior poder aquisitivo. A oferta desses testes contribuirá não apenas para a prevenção e tratamento
precoce do câncer de mama e de ovário, mas também para a diminuição da mortalidade associada a essas
doenças, uma vez que a detecção precoce, salva vidas.
Além disso, o impacto positivo no bem-estar da população será ampliado, promovendo a
conscientização sobre a importância da genética no diagnóstico de doenças e estimulando a prevenção,
o que gerará uma população mais saudável e com maior qualidade de vida.
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência que determine ao setor competente que adote as
providências necessárias para ofertar os testes genéticos gratuitos para detecção do risco hereditário de
câncer de mama e ovário à população deste município, em parceria com o Governo Estadual e a
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conforme previsto na Lei Estadual nº 23.449.
A implantação desta medida trará benefícios significativos à saúde da nossa população, sendo um
passo fundamental para garantir o acesso a cuidados preventivos de qualidade e, assim, contribuir para a
redução da mortalidade por essas doenças, que são tratáveis quando diagnosticadas precocemente.
| Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
Vereadora
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