materia nº 131/2025

PROJETO DE LEI Nº ___/2025



“Declara de utilidade pública municipal a Associação Sociocultural Chico Xavier de Pedro Leopoldo e dá outras providências”



O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:



Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Sociocultural Chico Xavier de Pedro Leopoldo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.613.086/0001-50, com sede à Rua São Sebastião, nº 65, Centro, Pedro Leopoldo/MG.



Art. 2º A Associação Sociocultural Chico Xavier de Pedro Leopoldo tem por finalidade a preservação da vida e da obra de Francisco Cândido Xavier, bem como a promoção de ações educacionais, culturais e sociais voltadas à inclusão social, à formação cidadã, ao bem-estar coletivo e à valorização da memória e do legado de Chico Xavier, desenvolvendo projetos que difundam valores éticos, solidários e de fraternidade junto à comunidade local.



Art. 3º A declaração de utilidade pública municipal confere à entidade os direitos e prerrogativas previstos na legislação vigente, especialmente quanto à celebração de parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, observadas as normas legais aplicáveis.



Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



Pedro Leopoldo/MG, 10 de novembro de 2025.



Silvana Storino Vaz Monteiro

Vereadora



Justificativa

A presente proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal a Associação Sociocultural Chico Xavier de Pedro Leopoldo, instituição privada sem fins lucrativos, fundada em 28 de março de 2024, com sede à Rua São Sebastião, nº 65, Centro, Pedro Leopoldo/MG.

A entidade tem como finalidade preservar a vida e a obra de Francisco Cândido Xavier, personalidade de notório reconhecimento por sua trajetória de solidariedade, fraternidade e compromisso com o bem coletivo — valores que norteiam também as ações da Associação.

Além do trabalho voltado à preservação histórica e cultural, a Associação realiza projetos sociais e comunitários de grande relevância, entre os quais destacam-se:

Aulas semanais de artesanato e costura, promovendo geração de renda e valorização do trabalho manual;

Aulas de inglês para idosos, estimulando o aprendizado contínuo e a socialização na terceira idade;

Clínica de atendimento psicológico, voltada ao acolhimento emocional de pessoas em situação de vulnerabilidade;

Projetos culturais de música e teatro para crianças em situação de risco, fortalecendo vínculos sociais e oferecendo alternativas educativas e criativas;

Coral de adultos, que incentiva a convivência comunitária e o bem-estar emocional;

Ações de assistência familiar, como a distribuição de cobertores, materiais escolares e auxílio a famílias carentes do município.

A entidade atua de forma inclusiva e igualitária, não havendo qualquer tipo de discriminação de raça, sexo, cor, religião ou condição social entre seus beneficiários.

Todos os cargos de direção são exercidos de forma gratuita, sendo vedada a remuneração, distribuição de lucros, pro labore, dividendos ou quaisquer vantagens financeiras a dirigentes, associados ou colaboradores. Todas as receitas e despesas são devidamente escrituradas em livros registrados, e os dirigentes possuem certidões negativas de antecedentes criminais, demonstrando transparência e lisura na gestão.

Diante do relevante trabalho social, cultural e humanitário desenvolvido, a declaração de utilidade pública representa um reconhecimento institucional do município à contribuição da Associação para o bem-estar coletivo e o fortalecimento dos valores éticos e solidários em Pedro Leopoldo.

Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, que valoriza uma instituição comprometida com o legado de Chico Xavier e com o desenvolvimento humano e social de nossa cidade.

Silvana Storino Vaz Monteiro

Vereadora