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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1844/2025
38204
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, que sejam implementadas aulas, projetos e atividades pedagógicas voltadas ao
ensino das manifestações culturais afro-brasileiras e da história da África nas escolas da rede municipal de
ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo valorizar a cultura afro-brasileira, promover o respeito à
diversidade e cumprir a Lei Federal nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana na educação básica.
Tais ações contribuem para o combate ao racismo, o reconhecimento das contribuições do povo
negro à formação da sociedade brasileira e o fortalecimento de uma educação mais inclusiva e cidadã em
nosso município.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
/
Gabriel Vinícius Silvi Ny e
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
Araújo - Gael Silveira
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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