| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 2359 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, implante colegiados escolares em todas as unidades da rede municipal de ensino, com participação de docentes, técnicos administrativos, pais de alunos, discentes e representantes da comunidade escolar, assegurando a gestão democrática e participativa nas decisões das escolas. |
| native_id | 30544 |
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