materia nº 1846/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1846/2025 E: 7, PIVA
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, implante colegiados escolares em todas as unidades da rede municipal de ensino,
com participação de docentes, técnicos administrativos, pais de alunos, discentes e representantes da
comunidade escolar, assegurando a gestão democrática e participativa nas decisões das escolas.
JUSTIFICATIVA
Os colegiados têm como objetivo ampliar a participação da comunidade escolar nos processos de
tomada de decisão, planejamento pedagógico, gestão financeira e definição de prioridades da escola,
garantindo maior transparência, corresponsabilidade e eficiência na administração dos recursos e das
ações educacionais.
“A presença de professores, técnicos, pais, alunos e membros da comunidade local nos colegiados
fortalece o vínculo entre a escola e a sociedade, contribuindo para o aprimoramento da qualidade do
ensino e para o desenvolvimento de um ambiente mais democrático, participativo e comprometido com a
educação pública.
A implantação dos colegiados escolares representa, portanto, um avanço na consolidação de uma
educação pública de qualidade, pautada na participação, diálogo e construção coletiva.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
Vereador do Muniéípio de Pedro Leopoldo
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