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PROJETO DE LEI Nº xxx/2025
Institui o Campeonato Municipal de Futsal Infantil e dispõe sobre o incentivo à prática esportiva e à realização de torneios e campeonatos de futsal infantil no município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 1º Fica instituído o Campeonato Municipal de Futsal Infantil no município de Pedro Leopoldo, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, o desenvolvimento social e a integração entre crianças e adolescentes por meio do esporte.
Art. 2º O Poder Executivo poderá:I – Promover e apoiar a realização de campeonatos, torneios e demais atividades esportivas voltadas ao futsal infantil;II – Estimular parcerias com escolas, clubes, associações esportivas, ONGs e demais entidades que desenvolvam projetos voltados ao esporte e à juventude;III – Desenvolver ações educativas relacionadas ao esporte, como palestras sobre disciplina, trabalho em equipe e respeito às regras;IV – Proporcionar momentos de lazer e convivência saudável entre os jovens, fortalecendo valores sociais e comunitários.
Art. 3º O Campeonato Municipal de Futsal Infantil deverá obedecer às seguintes diretrizes:I – Participação aberta a crianças e adolescentes de acordo com as faixas etárias definidas pela organização do evento;II – Realização em locais públicos ou ginásios previamente autorizados pela Prefeitura, respeitando normas de segurança e acessibilidade;III – Garantia de acesso gratuito ao público e estímulo à participação da comunidade;IV – Incentivo à inclusão social e à participação de equipes escolares e de bairros.
Art. 4º O Poder Executivo poderá incluir o Campeonato Municipal de Futsal Infantil no calendário oficial de eventos do município, bem como firmar parcerias, termos de colaboração, convênios ou outros instrumentos com entidades públicas ou privadas para viabilizar sua realização.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Campeonato Municipal de Futsal Infantil no município de Pedro Leopoldo, promovendo o incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes, bem como o desenvolvimento de valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e inclusão social.
O futsal é uma modalidade amplamente praticada por jovens em todo o país e representa uma importante ferramenta de formação cidadã e social, além de contribuir para o afastamento das crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade e ociosidade.
A realização do campeonato poderá contar com o apoio e parceria da Secretaria Municipal de Educação, visando à integração das escolas municipais, estaduais e particulares, fortalecendo o vínculo entre educação e esporte como instrumentos de transformação social.
Além disso, o evento fomentará o espírito esportivo e o convívio comunitário, incentivando hábitos saudáveis e o uso adequado dos espaços públicos, contribuindo também para a valorização dos talentos locais.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, por entender que ele representa um importante passo na promoção do esporte, da cidadania e da educação em nosso município.
Pedro Leopoldo, 10 de novembro de 2025
Gilmar dos Reis SantosVereador
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