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PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui o Banco de Talentos Femininos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, com o objetivo de cadastrar e divulgar informações de mulheres profissionais de diversas áreas, visando facilitar sua inserção em oportunidades de trabalho, projetos comunitários e ações relacionadas ao desenvolvimento local, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o Banco de Talentos Femininos, com o objetivo de cadastrar e divulgar informações de mulheres profissionais de diversas áreas, visando facilitar sua inserção em oportunidades de trabalho, projetos comunitários e demais ações relacionadas ao desenvolvimento local.
Art. 2º O Banco de Talentos Femininos será integrado ao site oficial da Prefeitura Municipal, utilizando a estrutura tecnológica já existente, sem necessidade de criação de nova plataforma ou contratação de serviços adicionais.
Art. 3º O cadastro de profissionais interessadas no Banco de Talentos Femininos será realizado de forma gratuita, devendo conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
I – Nome completo e dados de contato da profissional;II – Área de atuação e/ou formação;
III – Experiência profissional e/ou portfólio de atividades correlatas.
Art. 4º A gestão e a alimentação das informações do Banco de Talentos Feminino ficarão a cargo de servidores já lotados na Prefeitura Municipal, não implicando em aumento de despesas ou criação de novos cargos.
Art. 5º Fica facultado ao Poder Executivo firmar parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, entidades de classe e outras instituições, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com vistas à promoção do desenvolvimento local e à ampliação da divulgação do Banco de Talentos Femininos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição do Banco de Talentos Femininos no Município de Pedro Leopoldo/MG visa promover a equidade de gênero e o fortalecimento da participação feminina no mercado de trabalho local, por meio do cadastro e da divulgação de informações de mulheres profissionais de diversas áreas.
Esta iniciativa busca não apenas facilitar o acesso a oportunidades de emprego e projetos comunitários, mas também valorizar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por mulheres, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município.
As atividades propostas são de baixo custo e alto impacto social, aproveitando a estrutura já disponível no Município e a colaboração de entidades parceiras, o que demonstra viabilidade e compromisso com uma gestão pública responsável e inclusiva.
Valorizar e promover o talento feminino é investir no desenvolvimento humano e no futuro de Pedro Leopoldo.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.
José Augusto Pedro da Silva – Zé Augusto da Retifica
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