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materia nº 1881/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1881 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaIndica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, fornecer coleiras refletivas de identificação de castração aos animais de rua, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do setor de Zoonoses.
native_id30632

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo.
2025-11-24 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2025.
2025-11-21 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2025.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1881/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal , 24 eta 1
Pedro Leopoldo/MG ta raio
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, que determine ao setor
competente o fornecimento de coleiras refletivas de identificação de castração aos animais de rua, por
meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do setor de Zoonoses.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança, organização e respeito à causa animal,
uma vez que a identificação visual facilita o reconhecimento dos animais já castrados, evitando capturas
desnecessárias e possibilitando melhor gestão das políticas públicas de controle populacional.
Trata-se de uma iniciativa já adotada com êxito em outros municípios, como Currais Novos — RN, onde a
utilização de coleiras refletivas demonstrou benefícios significativos tanto para a administração pública
quanto para a comunidade, contribuindo para a proteção dos animais e para a saúde pública.
Diante do exposto, a implementação dessa medida representa um avanço no bem-estar animal, ao mesmo
tempo em que fortalece ações de responsabilidade e eficiência na gestão dos animais de rua no Município
de Pedro Leopoldo.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mq.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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