materia nº 1900/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1900/2025 ; ho RO ;
Excelentíssimo Senhor
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal ; OL ” 12. 8402 S
Pedro Leopoldo-MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, que
sejam realizados estudos e adotadas providências para implantar na rede municipal de saúde o uso e a oferta regular
do contraceptivo Implanon, incluindo a aquisição dos dispositivos, capacitação dos profissionais de saúde para
inserção e acompanhamento, oferta prioritária para mulheres em idade fértil atendidas pelo SUS (especialmente
aquelas em situação de vulnerabilidade social) e a criação de protocolo de acompanhamento e orientação às
usuárias, neste município.
JUSTIFICATIVA
O Implanon é um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC — Long Acting Reversible
Contraception), com eficácia superior a 99%, duração aproximada de 3 anos, segurança comprovada e aceito
amplamente pelo Sistema Único de Saúde em diversos municípios brasileiros.
A implantação deste dispositivo na rede pública representa um importante avanço para a saúde reprodutiva
e autonomia das mulheres.
O Implanon apresenta uma das menores taxas de falha entre todos os métodos contraceptivos conhecidos,
contribuindo diretamente para a diminuição de gestações não planejadas, que impactam social e economicamente
famílias e o próprio município.
O dispositivo é recomendado por entidades médicas e de saúde pública como opção eficaz para mulheres
que possuem dificuldade de acesso contínuo a métodos contraceptivos, têm restrições ao uso de estrogênio e vivem
em situação de vulnerabilidade social e risco reprodutivo.
Embora o custo inicial do dispositivo seja superior ao de métodos mensais, a economia a médio e longo prazo
é expressiva, considerando a redução de atendimentos relacionados a falhas contraceptivas, de internações e
procedimentos obstétricos e de gastos indiretos associados a gestações não planejadas.
O Implanon não depende de uso diário, mensal ou de lembrança constante, aumentando significativamente
a adesão. Além disso, é rápido de inserir, seguro e reversível, permitindo o retorno da fertilidade após a retirada.
Oferecer gratuitamente este método às mulheres do município fortalece políticas públicas inclusivas,
promove autonomia corporal e contribui com o planejamento familiar informado.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025.
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
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