materia nº 137/2025

PROJETO DE LEI Nº /2025

“Institui, no Município de Pedro Leopoldo, a "Gincana Cultural Interescolar Anual" na Rede Municipal de Ensino.”



A CAMARA MNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a "Gincana Cultural e do Brincar Popular Interescolar Anual" (doravante denominada Gincana), a ser realizada anualmente, envolvendo as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º. A Gincana tem como principais objetivos:

I - Promover a atividade física e a coordenação motora das crianças e adolescentes, como alternativa ao sedentarismo e ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos; II - Resgatar e valorizar as brincadeiras populares e tradicionais; III - Fomentar o conhecimento da história, cultura e patrimônio do Município; IV - Incentivar o trabalho em equipe e o convívio social.

Art. 3º. A implementação, regulamentação e coordenação da Gincana ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes (Educação, Cultura e Esporte e Lazer), respeitada a autonomia administrativa de cada órgão. 

(Ajuste feito para deixar clara a competência do Executivo na execução, conforme o entendimento do STF ).

Art. 4º. As Secretarias competentes deverão, no ato da regulamentação, observar as seguintes diretrizes:

I - Criação de um Regulamento Específico para cada edição, prevendo as categorias e os critérios de pontuação; II - Elaboração das provas com foco na interação física, cultural e social, minimizando ou excluindo o uso de telas e dispositivos eletrônicos; III - Previsão de uma fase final de integração em espaço público, buscando a ampla participação da comunidade.

Art. 5º. As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias envolvidas.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa instituir a "Gincana Cultural Interescolar Anual" na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo primordial de resgatar o valor do brincar popular e da atividade física, combatendo o sedentarismo e o impacto negativo do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil. Os veículos antigos não são apenas máquinas; eles representam peças da história e da evolução da tecnologia e do design. Ao valorizar e exibir esses automóveis, o Encontro contribui diretamente para a preservação da memória automobilística e oferece ao público, especialmente às novas gerações, uma verdadeira "viagem no tempo".

Além disso, o evento proporciona um importante momento de integração social, reunindo famílias, colecionadores e a comunidade em um ambiente de lazer, entretenimento e cultura popular de alto nível.

Ao ser oficialmente inserido no Calendário do Município, o "Encontro Anual de Carros Antigos de Pedro Leopoldo" ganha a segurança institucional e a previsibilidade necessárias para o seu crescimento. Essa oficialização permite que o Poder Executivo planeje e destine, anualmente, o apoio logístico e de infraestrutura necessário (segurança, limpeza, trânsito), garantindo a qualidade e o sucesso contínuo do evento, seja através de organização própria ou de parcerias com a sociedade civil.



  Pedro Leopoldo, 06 de Novembro de 2025



Salim Salema Pimenta

Vereador