| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente a implantação Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para descarte adequado de resíduos eletrônicos, tais como celulares, cabos, carregadores, eletrodomésticos pequenos, computadores, bem como pilhas e baterias. |
| native_id | 30738 |
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