materia nº 171/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 171/2025 do RO
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG io) j I) | 096)
Senhor Presidente, = Valor Fou
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo, que solicite à Secretaria responsável
as seguintes informações sobre a realização do evento “Parque Encantado” no município de Pedro Leopoldo.
=
Qual o valor total investido na realização do evento “Parque Encantado”?
2. Qual o montante de recursos públicos utilizados, especificando fontes orçamentárias, eventuais
contrapartidas ou parcerias e valores provenientes de patrocínios privados?
3. Haverá prioridade de acesso ao evento (incluindo ingressos, vagas, atividades ou experiências) para crianças
e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Pedro Leopoldo? Caso afirmativo, detalhar os
critérios adotados.
Quantos lotes de ingressos serão disponibilizados ao público e qual a previsão de abertura de cada lote?
Qual o número total de ingressos previstos para o evento, discriminando ingressos gratuitos e ingressos
pagos, se houver?
6. Haverá distribuição de ingressos para apoiadores, patrocinadores, autoridades ou convidados? Em caso
positivo, informar os quantitativos e os critérios de distribuição.
7. Haverá praça de alimentação com oferta de produtos a preços acessíveis ao público, garantindo valores
compatíveis com a proposta de um evento de caráter popular?
8. O evento contará com medidas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, tais como
estruturas adaptadas, comunicação acessível, áreas reservadas e demais recursos necessários para assegurar
participação plena e segura desse público?
9. Haverá chamamento público para participação de restaurantes e lanchonetes locais na praça de alimentação
do evento? Caso afirmativo, informar os critérios de seleção e participação.
a
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e na organização
do evento “Parque Encantado”, considerando sua relevância cultural e seu impacto social para Pedro Leopoldo. As
informações solicitadas são essenciais para que esta Casa Legislativa possa exercer seu dever de fiscalização,
verificando os valores investidos, as fontes de financiamento, os critérios de acesso ao público e a forma de distribuição
de ingressos.
Também se faz necessário compreender as medidas adotadas para assegurar que o evento seja inclusivo,
acessível e verdadeiramente popular, contemplando preços compatíveis na praça de alimentação e condições
adequadas para pessoas com deficiência. Assim, pretende-se garantir que o “Parque Encantado” seja realizado com
responsabilidade, equidade e respeito aos princípios da administração pública e ao interesse da população.
Sala das Sessões, 01 dedezembro de 2025.
Gabriel Vinícius Silvi drbbie Araújo - Gael Silveira
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
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