materia nº 172/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 172/2025 4 O)
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG “um OL 1d 12029
Senhor Presidente, . a fold Fut,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo, que solicite à Secretaria de Saúde
as seguintes informações sobre a sobre o Processo Seletivo da Saúde, realizado neste município:
Qual a previsão oficial de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo da Saúde?
Quais os motivos que levaram ao adiamento das convocações anteriormente previstas?
Existe novo cronograma interno estabelecido pela Secretaria de Saúde para chamamento, nomeação e
início das atividades? Em caso positivo, requer-se sua apresentação.
4. Há algum impedimento administrativo, financeiro, jurídico ou orçamentário que esteja atrasando o
andamento do processo seletivo?
O município pretende manter a validade do processo seletivo pelo prazo original ou há previsão de
prorrogação da validade?
5. Quantas vagas serão efetivamente preenchidas nessa etapa inicial de convocação?
Caso haja previsão de contratações temporárias ou terceirizações, solicita-se informar se tais medidas
impactam ou influenciam o cronograma de convocação dos aprovados.
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JUSTIFICATIVA
Os constantes adiamentos das convocações têm gerado insegurança e dúvidas entre os candidatos
aprovados, além de possíveis prejuízos à continuidade dos serviços prestados nas unidades de saúde. É
indispensável esclarecer as razões desses atrasos, bem como obter informações sobre o cronograma atualizado,
para que esta Casa possa acompanhar a execução das políticas públicas e zelar pela eficiência da administração.
Além disso, a eventual utilização de contratações temporárias ou terceirizadas, quando houver candidatos
aprovados aguardando convocação, exige transparência e justificativa formal, a fim de evitar práticas que possam
comprometer a legalidade, a economicidade e o interesse público.
Dessa forma, as informações solicitadas são essenciais não apenas para garantir a publicidade dos atos
administrativos, mas também para assegurar respeito aos direitos dos candidatos e a adequada prestação dos
serviços de saúde à população.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025.
ade Araújo - Gael Silveira
de Pedro Leopoldo
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