| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Institui o selo ‘COM TODAS AS CORES’, destinado a estabelecimentos públicos e privados que promovam o respeito, acolhimento e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+, no âmbito do município de Pedro Leopoldo |
| native_id | 30783 |
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