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materia nº 1939/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1939 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaIndica ao Poder Executivo a criação da Casa Girassol, destinada ao atendimento, acolhimento e acompanhamento de pessoas com deficiências ocultas.
native_id30827

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo.
2025-12-01 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 40ª Reunião Ordinária de 2025.
2025-11-28 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 40ª Reunião Ordinária de 2025.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1939/2025 ] ? 0
Exmo. Sr. Q SM
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG Gl Ê PISA SMS
Polo) Fun
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a criação da Casa Girassol, destinada ao atendimento, acolhimento e acompanhamento de
pessoas com deficiências ocultas, tais como: doenças crônicas (esclerose múltipla, fadiga crônica, dor
crônica e fibromialgia), transtornos de aprendizagem, TDAH, deficiência cognitiva e lesão cerebral
adquirida, deficiências auditivas e visuais, bem como transtornos mentais, incluindo ansiedade, depressão
e Transtorno de Estresse Pós-Traumático (PTSD), entre outras condições que não apresentam sinais físicos
aparentes, mas que demandam suporte especializado.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover inclusão, dignidade e acesso adequado aos serviços
públicos para um grupo de cidadãos que, muitas vezes, enfrenta barreiras silenciosas no convívio social e
escolar devido à natureza invisível de suas condições. As chamadas deficiências ocultas, embora não
perceptíveis externamente, impactam significativamente a vida cotidiana, exigindo acompanhamento
técnico, apoio multidisciplinar e políticas públicas específicas.
A criação da Casa Girassol representará um importante avanço na rede de proteção e assistência do
município, oferecendo ambiente acolhedor e preparado, com profissionais capacitados para orientar
famílias, promover atividades terapêuticas, desenvolver ações educativas e fortalecer a autonomia dos
atendidos.
Trata-se de medida de grande relevância social, que contribuirá para a inclusão, o bem-estar e o
desenvolvimento integral das pessoas com deficiências não visíveis, reforçando o compromisso do Poder
Público com uma sociedade mais justa, humana e acessível.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025.
Frederico ue Cota Alves - Fred Piau
ereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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