materia nº 1940/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1940/2025
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG . “Si som IA ; MS
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente a implementação de espaços prioritários para pessoas com deficiência, incluindo deficiências
ocultas, em todos os espaços públicos e estabelecimentos comerciais do Município, com a devida sinalização
por meio do Símbolo Internacional de Acessibilidade e do símbolo do girassol, reconhecido como
identificador de deficiências invisíveis.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, as políticas públicas de inclusão vêm avançando no reconhecimento de diferentes tipos de
deficiência, incluindo as deficiências ocultas — como autismo, epilepsia, fibromialgia, doenças neurológicas,
entre outras — que, por não apresentarem características físicas visíveis, muitas vezes são ignoradas ou
incompreendidas pela sociedade. O Símbolo do Girassol tem sido adotado mundialmente como um
identificador amigável e respeitoso para pessoas com deficiências ocultas, auxiliando na conscientização e
no acolhimento desses cidadãos. Ao lado do Símbolo Internacional de Acessibilidade, a presença do girassol
nas sinalizações reforça o compromisso do Município com a inclusão em todas as suas formas. Essa medida
tem o potencial de promover o respeito, a empatia e a dignidade nos espaços públicos e privados, permitindo
que pessoas com deficiência — visível ou não — tenham prioridade e atendimento adequado, conforme seus
direitos.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025.
Frederico He e Cota Alves - Fred Piau
ador
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