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materia nº 2528/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 2528 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025 Art. 1º Fica suprimido o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei. “ Art.2º (...) Parágrafo único: (suprimido).”
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