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materia nº 1942/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1942 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaFiscalização nos novos loteamentos no município, tendo em vista que esses locais têm se tornado pontos recorrentes de descarte irregular de animais.
native_id30871

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Despachado — Matéria encaminha ao Executivo através do ofício Nº 337/2025 para devidas providências.
2025-12-15 Aprovado — Aprovado na 41 RO
2025-12-12 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em Pauta para apreciação

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 1942/2025 =
43 BÃO
geecmonsosoromie emana as issues meses,
Exmo. Sr. FA» OVADO
Rafael Vieira Faria |
Presidente da Câmara Municipal : ?
Pedro Leopoldo/MG | :
Í vai
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Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente a fiscalização nos novos loteamentos no município, tendo em vista que esses locais têm se
tornado pontos recorrentes de descarte irregular de animais.
JUSTIFICATIVA
A medida tem como objetivo coibir práticas de maus-tratos e abandono, além de promover ações de
conscientização e controle populacional, garantindo o bem-estar animal e a preservação da ordem pública.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025.
e Cota Alves - Fred Piau
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiQOcamarapi.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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