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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 2542/2025

Tipo Protocolo
Número / Ano 2542 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Felipe Nery do Nascimento, que estabelece a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental diante da perda gestacional, óbito fetal e neonatal, e dá outras providências.
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