materia nº 1963/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1963/2025 JF A
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Exmo. Sr. Í F APROV TO sets
Rafael Vieira Faria !
Presidente da Câmara Municipal Cearense Sala
Pedro Leopoldo/MG
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Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Executivo Municipal a adoção e
implementação do Projeto de Lei “Benício Xavier” em todas as unidades de atendimento de saúde do
município de Pedro Leopoldo, incluindo Postos de Saúde, UBS e P.Ass.
* Aimplementação desta legislação em nosso município contribuirá para:
* Aumentar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes de saúde;
* Padronizar procedimentos de identificação e acompanhamento;
* Reduzir riscos de erros, violações ou situações de vulnerabilidade;
* Oferecer mais tranquilidade às famílias e profissionais de saúde.
JUSTIFICATIVA
O referido projeto tem como objetivo reforçar a segurança e o cuidado com crianças e adolescentes,
estabelecendo protocolos claros de identificação, acompanhamento e proteção durante atendimentos,
internações ou situações que envolvam risco, garantindo maior prevenção e segurança dentro das
unidades de saúde. Diante da importância do tema, solicito especial atenção do Executivo para que o
município avance na proteção e na segurança de nossas crianças, alinhando-se a boas práticas já adotadas
em outras cidades.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025
NAN Nm
Aléx Fabiano Moreira —
Vereador
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