materia nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 06/2026
0340
APROVADO
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Sala das Sessões
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Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo e ao setor competente
que seja realizada a ampliação do número de vagas de estacionamento acessíveis em todos os
bairros de Pedro Leopoldo, bem como a fiscalização contínua e a sinalização adequada dessas vagas,
tanto horizontal quanto vertical, atendendo à legislação vigente para pessoas com deficiência
(PCDs) e mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
A criação de vagas acessíveis é fundamental para garantir a autonomia e o direito de ir e vir
das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em diversos pontos da cidade, observa-se a
insuficiência de vagas reservadas, além de falta de sinalização ou ocupação irregular, o que
prejudica o deslocamento seguro e digno desses cidadãos.
A ampliação dessas vagas, acompanhada de fiscalização efetiva e sinalização padronizada,
assegura o cumprimento das normas de acessibilidade e reforça o compromisso do poder público
com a inclusão e o respeito às necessidades das PCDs.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
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