materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
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INDICAÇÃO Nº 08/2026 DE AA
Exmo. Sr. APROVADO
Rafael Vieira Faria Ecs das Sessões
Presidente da Câmara Municipal Em OZ] LO 26 26
PEDRO LEOPOLDO/MG
Senhor Presidente, TT IDENTE
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas administrativas para garantir o aceite e a
categorização como urgência dos encaminhamentos e solicitações de exames especializados
provenientes do Pronto Atendimento Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se faz urgente para resolver um problema crítico na continuidade
do cuidado: a falta de priorização dos pacientes que já foram avaliados e encaminhados por
médicos do Pronto Atendimento Municipal. O PA lida com urgências e, quando um de seus
profissionais solicita uma consulta ou exame especializado, é porque a condição do paciente
requer seguimento rápido e prioritário. A ausência de um fluxo administrativo que categorize
automaticamente estes pedidos como urgentes coloca a saúde do paciente em risco de
agravamento e leva ao retorno desnecessário e repetitivo dessas pessoas ao Pronto
Atendimento, sobrecarregando ainda mais o sistema de emergência. A medida visa, portanto,
garantir o reconhecimento imediato do diagnóstico de urgência, respeitando a avaliação médica
e assegurando que o paciente receba o especialista de que precisa sem demora.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
Salim Salema Pimenta
Vereador
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