materia nº 27/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 27/2026
RL
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal SEA 02 COLE
Pedro L: Ido/MG |
edro Leopoldo/ Polos) Fan
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine
ao setor competente a isenção de IPTU para quem tem fibromialgia neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a
concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas diagnosticadas
com fibromialgia neste município.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa
e limitações funcionais, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes e, em
muitos casos, sua capacidade laboral e financeira. Os custos contínuos com tratamentos
médicos, medicamentos e terapias complementares representam um peso significativo no
orçamento dessas famílias.
Nesse sentido, a isenção do IPTU configura-se como uma medida de justiça social,
contribuindo para a redução das despesas desses munícipes e garantindo maior dignidade e
amparo às pessoas que convivem com a doença. Além disso, a iniciativa demonstra
sensibilidade do Poder Público às necessidades de grupos em situação de vulnerabilidade,
promovendo inclusão e bem-estar social.
Diante do exposto, a medida mostra-se pertinente e necessária, razão pela qual se
espera o acolhimento da presente indicação pelo Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro 2026
Frederico ue Cota Alves (Fred Piau)
ereador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br