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materia nº 48/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaIndico ao Poder Executivo a criação e implantação de um ponto de apoio destinado aos motoristas de aplicativo que atuam neste município.
native_id31194

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Despachado — Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 20/2026.
2026-02-02 Aprovado — Aprovado na 01 RO
2026-01-30 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apreciação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 48/2026 ,
az
Exmo. Sr. E APROVADO ta recai
Rafael Vieira Faria Sala das Sessões
Presidente da Câmara Municipal eee 7
Pedro Leopoldo/MG Em 02 102 Jd
9a
Cotia serias
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a criação e
implantação de um ponto de apoio destinado aos motoristas de aplicativo que atuam neste
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela crescente importância dos motoristas de aplicativo
no sistema de mobilidade urbana, prestando serviço essencial à população. No entanto, esses
profissionais não dispõem de local adequado para descanso, higiene, alimentação rápida ou
utilização de sanitários, o que impacta diretamente suas condições de trabalho e bem-estar.
A implantação de um ponto de apoio, em local estratégico, com estrutura mínima, como
banheiro, área coberta para descanso e espaço seguro para parada temporária, contribuirá para
a valorização da categoria, melhoria da qualidade do serviço prestado à população e
organização do trânsito urbano.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade técnica e
orçamentária da presente indicação, em diálogo com representantes da categoria, visando
atender a essa demanda legítima dos motoristas de aplicativo.
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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