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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria APROVADO E
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões
Pedro Leopoldo/MG Em EM DD LOL IE SE
INDICAÇÃO Nº 49/2026
Senhor Presidente, pair
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que sejam
adotadas as providências necessárias para a intensificação da fiscalização na Rua Comendador
Antônio Alves, localizada no Bairro Centro, a fim de evitar que banners, placas, cavaletes, totens
e outros objetos impeçam ou dificultem o trânsito livre e seguro de pedestres pelas calçadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica em razão da recorrente ocupação irregular das calçadas
por materiais de divulgação e estruturas diversas, situação que compromete a mobilidade
urbana, fere o direito de ir e vir dos cidadãos e prejudica, especialmente, idosos, pessoas com
deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e usuários de carrinhos de bebê.
Ressalta-se que as calçadas são espaços destinados prioritariamente à circulação de
pedestres, sendo dever do Poder Público zelar pelo seu uso adequado, garantindo
acessibilidade, segurança e ordenamento do espaço urbano, conforme a legislação vigente.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro 2026
Gabriel Viníci
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mq.leg.br
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