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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EB
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 51/2026 OS Ff. g
APROVADO
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Sala das Sessões !
Presidente da Câmara Municipal Em OZ iO9 . k
Pedro Leopoldo/MG mf O2 d6 :
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a criação do
Programa "IPTU Verde”, que concede descontos no imposto para imóveis que adotarem
medidas de sustentabilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa incentivar os moradores e as empresas de nossa cidade a
preservarem o meio ambiente em troca de benefícios fiscais. O "IPTU Verde" consiste em
oferecer descontos escalonados no IPTU para quem adotar tecnologias sustentáveis em seus
imóveis, tais como:
1. Energia Solar: Instalação de painéis fotovoltaicos para geração de energia limpa.
Ea Reuso de Água: Sistemas de captação de água da chuva para regar jardins e
limpeza.
3. Áreas Verdes: Manutenção de jardins com árvores nativas e calçadas que
permitam a absorção da água (pisos drenantes).
4. Gestão de Resíduos: Implementação de compostagem doméstica ou coleta
seletiva eficiente no imóvel.
Objetivo Prático: Ao conceder esse incentivo, a Prefeitura diminui os problemas com
enchentes (pela absorção da água), reduz a demanda por energia e promove uma cidade mais
moderna e consciente. É uma forma de premiar o cidadão que cuida do futuro de Pedro
Leopoldo.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro 2026
Salim Salema Pimenta
Vereador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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