| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo que seja alterada a Lei nº 3901/2025, anexo XX, emenda parlamentar nº03, §2º Secretária Bem-Estar, que passara a seguinte redação: Destinar para Associação Cultural Companhia Pernas Pro Ar (fomentar suas atividades institucionais, o valor de R$ 59.000,00 cinquenta e nove mil). |
| native_id | 31250 |
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