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materia nº 73/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 73 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaIndica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de praças inclusivas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pedro Leopoldo.
native_id31266

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Despachado — Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 21/2026.
2026-02-09 Aprovado — Aprovado na 02 RO
2026-02-06 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apreciação

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texto original #

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5, ÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 73/2026 DA E) O,
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penso
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
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Pedro Leopoldo/MG |
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Senhor Presidente, ranma
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a instalação de praças inclusivas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no município de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social, o bem-estar e a qualidade de vida
das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pedro Leopoldo. As praças
inclusivas são espaços planejados para oferecer lazer seguro, acessível e adequado às necessidades
sensoriais e motoras desse público, contribuindo para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo
das crianças, jovens e adultos com TEA.
A criação desses espaços também favorece a convivência comunitária, estimula o respeito às diferenças
e fortalece políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade, em consonância com os princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como com a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Além disso, a instalação de praças inclusivas representa um importante avanço na humanização dos
espaços públicos, atendendo não apenas as pessoas com TEA, mas também suas famílias e toda a
comunidade, promovendo um ambiente mais justo, acolhedor e inclusivo.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
Frederico
rig ye Cota Alves - Fred Piau
reador
IN
Rua Comendador Antônio Alves , 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033- Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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