| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja instituído protocolo padrão obrigatório para todas as obras que envolvam intervenção no asfalto, fechamento de vias e serviços que gerem sujeira, poeira ou riscos à circulação, aplicável tanto às obras executadas pela própria Prefeitura quanto às concessionárias de serviços públicos, em especial a COPASA. |
| native_id | 31360 |
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