| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo a criação e implementação do Programa "Esporte é Saúde: Integração e Bem-Estar", visando a utilização das praças e quadras poliesportivas para a oferta de atividades físicas guiadas, integrando as Secretarias Municipais de Saúde e de Esportes. |
| native_id | 31382 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.