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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 130/2026 28 R O .
Exmo. Sr. eso o |]
Rafael Vieira Faria APROVADO arrimo emerson
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Presidente da Câmara Municipal mma OGIA GAS Vess os
Pedro Leopoldo/MG | Em 2.3 j DS. í i
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, através da Secretaria
competente, a criação de uma Praça da Primeira Infância ou, alternativamente, a adaptação de uma
praça já existente, com foco em ambientes lúdicos, seguros e interativos, voltados ao desenvolvimento
cognitivo, motor e socioemocional de crianças na primeira infância.
JUSTIFICATIVA
A primeira infância (O a 6 anos) é uma fase decisiva para o desenvolvimento humano, sendo
fundamental que o município ofereça espaços públicos adequados, acessíveis e seguros para o brincar
livre, a convivência familiar e a socialização das crianças.
Praças planejadas com foco na primeira infância contribuem diretamente para o
desenvolvimento cognitivo, motor e emocional, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários,
promovendo qualidade de vida, inclusão social e ocupação positiva dos espaços públicos.
Propõe-se que tais espaços contemplem, entre outros elementos:
º Brinquedos e mobiliários urbanos em escala adequada às crianças pequenas;
º Áreas de sombra, com arborização e estruturas de proteção solar;
º Piso emborrachado ou absorvente de impacto, garantindo maior segurança;
º Utilização de materiais naturais e sustentáveis;
º Ambientes que estimulem o brincar livre, criativo e interativo;
º Espaços de convivência para pais, responsáveis e cuidadores.
A iniciativa está em consonância com as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei
Federal nº 13.257/2016), que orienta o poder público a priorizar políticas e ações voltadas ao
desenvolvimento integral das crianças, inclusive no planejamento urbano e nos espaços públicos.
Dessa forma, a implantação de uma Praça da Primeira Infância, ou a requalificação de praças
existentes com essa finalidade, representa um investimento social estratégico, de baixo custo relativo e
alto impacto positivo para a população.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro 2026
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Silvaná irio Vaz Monteiro
Vereadora
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
-mail: camarapiGQcamarapi.mg.gov.br - Home Page: Wwww.pedroleopoldo.mg.leg.br
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